A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a PEC da Blindagem, isto é, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores. O material foi aprovado em dois turnos, com 353 votos a 134 no primeiro, e 344 a 133 no segundo. Os deputados federais que representam Caxias do Sul divergiram nos votos. Mauricio Marcon (Podemos) votou favorável ao texto, enquanto Denise Pessôa (PT) foi voto contrário.
A partir dessa PEC a Justiça só vai poder processar penalmente os parlamentares com uma autorização prévia da Casa legislativa. Na prática, para um processo ser movido contra um deputado ou senador é necessário uma liberação da Câmara. No caso de prisão em flagrante já está previsto na Constituição a submissão ao plenário da Casa Legislativa. Agora, pelo texto da PEC na ocorrência de crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo etc.), os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas. É nesse momento que a decisão de manter ou não a prisão do político será feita por votação secreta entre os parlamentares.
Mauricio Marcon explica em vídeo nas redes sociais o que motivou o voto favorável pela PEC. Ele destaca principalmente a necessidade de autorização do plenário para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa entrar com processo.
A deputada Denise Pessôa também detalha o motivo do voto destinado a PEC. Ela comenta que o texto é um ataque a sociedade diante de outras pautas que estariam aguardando tramitação.
Agora a PEC da Blindagem segue para o Senado e caso for aprovada se torna lei.
