A semana iniciou com uma notícia que afeta diretamente a atividade dos parlamentares junto ao Congresso Nacional, em Brasília: o corte de R$ 5, 6 bilhões em emendas parlamentares para comissões. Segundo o governo, a medida, sancionada pelo presidente da República, abriria espaço para focar em obras financiadas pelo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC).
No entanto, o corte causou polêmica junto aos partidos da oposição, conforme explica o deputado federal Maurício Marcon (Podemos). Segundo ele, o veto presidencial quanto às emendas de comissão se trata de uma barganha política para a compra de votos.
O parlamentar assegura que esse tipo de emenda é destinado, normalmente, a deputados que costumam negociar votos por emendas. Contudo, mais grave que isso, seria a instituição de um calendário para a distribuição das verbas impositivas. Marcon garante que essa manobra do governo impede que esses recursos cheguem a setores-chave da sociedade, como é o caso da saúde; e beneficiariam apenas, aliados do governo.
Outra medida polêmica foi a ampliação do Fundo Eleitoral, o Fundão. O recurso dobrou em relação ao pleito municipal anterior, chegando a R$ 4,9 bilhões. Maurício Marcon pondera que, no Brasil, as empresas são impedidas de financiarem campanhas políticas, sem contar que a doação espontânea do cidadão também encontra alguns entraves. Em função disso, o governo federal teria criado como alternativa o Fundão.
Na opinião do parlamentar, a falta de liberdade política para arrecadar fundos de campanha acaba abrindo espaço para esse tipo de manobra, ou seja, financiando candidatos sem nenhum apelo popular e que, dificilmente, seriam reeleitos.
Já a deputada federal Denise Pessôa (PT), afirma o contrário. Ela defende os valores destinados ao Fundão. A parlamentar acredita que os custos de uma campanha municipal se equiparam ao da eleição presidencial. Portanto, são vitais para garantir a equidade entre os candidatos. Até porque, existe um extenso número de candidatos a prefeito e a vereador no país.
As medidas foram sancionadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, mas ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional.
