A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) passa a ser comandada pelo deputado Guilherme Pasin (PP). O parlamentar assumiu a presidência daquela que é considerada a comissão mais importante da casa na última terça-feira (14), prometendo dar celeridade aos trabalhos e reduzir a fila de projetos que aguardam tramitação, que atualmente passa de mil preposições.
A eleição do novo comando ocorreu após o fechamento da janela partidária, que causou uma reorganização das legendas conforme o tamanho das bancadas. O deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) é o novo vice-presidente da comissão.
Todos os projetos da casa precisam passar pela comissão para verificar a constitucionalidade e legalidade da proposta. Pasin ressalta que a comissão é “o coração” da Assembleia Legislativa e que pretende trabalhar para garantir a agilidade da tramitação dos processos.
O primeiro projeto a ser discutido, após pedido de preferência de Pasin, trata sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. O texto não foi votado por falta de quórum mínimo. A proposta, que está em tramitação na comissão há mais de três anos, propõe o retorno do consumo consciente de álcool nos estádios de futebol, desde que não ultrapassem o teor alcoólicos de 14%.
