O deputado federal Mauricio Marcon (Podemos) protocolou no último dia 29 a proposta de emenda à constituição (PEC) 40/2025. O texto foi nomeado como PEC da Liberdade de Jornada e é interpretado como um contraponto a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol), que discorre sobre o fim da jornada de trabalho 6×1.
Marcon cita que a proposta construída por ele não afeta os direitos trabalhistas já existentes. Conforme o deputado o texto proposto segue o modelo que teve êxito em outras partes do mundo, como no continente europeu e nos Estados Unidos. Ele detalha que, de acordo com o texto, o trabalhador passaria a ter poder de escolha em relação a quantas horas trabalhar, conforme julgar necessário e adequado.
Ele detalha que as escalas não serão determinadas ou fixas, fazendo com que as cargas horárias fiquem mais flexíveis para os trabalhadores. Marcon analisa impactos que essa alteração pode trazer para o mercado de trabalho, destacando uma possível redução na informalidade. O deputado analisa que a PEC proposta também sugere uma modernização do método de contratação.
Para que uma PEC vire lei é necessário que passe pelas comissões e seja aprovada por 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senado. Essas votações acontecem em dois turnos em cada Casa.
