O deputado federal Maurício Marcon (PODE-RS) se manifestou, recentemente, sobre a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL), que visa limitar a jornada de trabalho no Brasil, alterando o artigo 7º da Constituição. Segundo Marcon, a PEC de Hilton não se restringe à jornada de trabalho 6×1, mas também extingue a possibilidade de jornada 5×2, como é comum em muitos setores.
Marcon explicou que a proposta de Hilton limita os dias de trabalho a apenas quatro, o que; segundo ele, poderia causar diversos problemas sociais, especialmente, nas áreas de educação e serviços essenciais.
“Imaginemos os colégios, onde professores e merendeiras teriam que trabalhar apenas quatro dias. O que faríamos com as crianças no dia em que os funcionários não estivessem presentes?”, questionou.
O deputado também destacou os impactos econômicos negativos que a redução de dias de trabalho poderia gerar, incluindo uma queda de renda. O deputado ainda afirmou que, ao contrário do que foi sugerido por alguns, a PEC de Hilton não proíbe a administração de salários, mas ressaltou que a proposta não apresenta estudos sobre os impactos de sua implementação. Ele criticou a proposta como sendo “populista e sem nexo”, e ressaltou que, com base nessa discussão, sua equipe está trabalhando em uma alternativa mais viável: a “PEC da Alforria”.
Essa nova proposta, já com quase 120 assinaturas, visa permitir maior flexibilidade na jornada de trabalho, mantendo os direitos trabalhistas como décimo terceiro, férias e FGTS. Marcon argumentou que a ideia é criar uma abordagem mais adaptada às necessidades do mercado de trabalho atual, em especial para os jovens, que frequentemente enfrentam altas taxas de desemprego, e para profissionais como as diaristas, que poderiam ter a segurança da CLT com jornadas menores.
“Nos Estados Unidos, a questão do trabalho por hora é uma realidade bem-sucedida, e queremos trazer um modelo semelhante para o Brasil, com a garantia de direitos para todos os trabalhadores”, explicou Marcon.
Ele destacou ainda que sua proposta não impede o trabalho em jornadas convencionais de segunda a sexta, ao contrário da proposta da deputada Erika Hilton, que limitaria mais severamente as opções de jornada. Portanto, a PEC da Alforria de Marcon visa oferecer liberdade para os trabalhadores escolherem a carga horária que desejam, dentro do limite de 44 horas semanais e oito horas diárias, sem comprometer os direitos trabalhistas fundamentais. A proposta ainda está sendo discutida e deve ser apresentada oficialmente ainda esta semana.
