O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, neste mês, uma resolução que especifica como crime eleitoral a promoção de apostas sobre resultados das eleições. A prática ficou conhecida como “bets eleitorais”, e vinha ganhando espaço, principalmente, nas redes sociais.
Com a aprovação desta resolução, a Corte eleitoral decidiu proibir a prática envolvendo apostas sobre resultados do pleito que, agora, se trata de prática ilegal. Neste sentido, fica proibido a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral e também as “bets”.
Conforme o chefe do Cartório Eleitoral de Caxias do Sul, Edson Borowski, da 169° Zona Eleitoral, o TSE efetivamente fez algumas alterações na resolução que trata sobre os ilícitos eleitorais na eleição de 2024. Essa é uma resolução que trata sobre vários aspectos e, em especial, ao abuso do poder econômico.
“Sendo este, apenas, um deles. Além do abuso do poder político, corrupção, condutas vedadas, compra de votos e tudo mais. Então, é uma resolução que trata do enfrentamento a esses expedientes utilizados em campanhas eleitorais que têm como objetivo desequilibrar o pleito por atitudes ilícitas”, garante Borowski.
Com relação as “bets eleitorais””, Borowski disse que essa utilização de apostas também acabaram, uma vez que podem configurar o uso de poder econômico visando a compra de votos. Ou seja, trata-se de uma ferramenta de aliciamento eleitoral, principalmente, por contarem com impulsionamento dentro das redes sociais. Então, a utilização desse expediente passa a ser irregular, a partir da alteração recente do TSE.
Neste sentido, o chefe do Cartório Eleitoral de Caxias do Sul orienta que as pessoas tenham muito cuidado ao usar deste expediente, pois isso pode servir de estopim para uma investigação policial e culminar com processo legal, sendo o suspeito enquadrado na lei por abuso de poder econômico, pois o subterfúgio prejudica a lisura e o bom andamento das campanhas eleitorais.
Segundo a norma, a prática de “certames lotéricos” envolvendo previsões sobre o resultado da eleição com retornos financeiros tem potencial para interferir no processo eleitoral, “especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores”.Há registros de apostas para as eleições municipais em pelo menos 11 capitais, inclusive, em Porto Alegre (RS).
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