A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou na sessão desta quinta-feira (10) a criação do Estatuto Municipal da Emergência Climática.
De autoria do vereador Lucas Caregnato (PT), a matéria busca estabelecer princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para a promoção da resiliência climática, adaptação, mitigação, proteção da biodiversidade urbana e redução dos riscos decorrentes das mudanças climáticas. Também visa orientar a formulação, a integração e o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à prevenção, à adaptação e ao enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas, com vistas à resiliência urbana e à sustentabilidade ambiental.
O autor da proposta apontou a necessidade de ter legislação específica para o enfrentamento da emergência climática. Também disse que o tema precisa estar incluso no planejamento orçamentário para não impedir a governabilidade futura.
O vereador Sandro Fantinel (PL) cobrou a convocação de responsáveis do meio ambiente para saber o motivo da não autorização do desassoreamento dos rios. Cláudio Libardi (PCdoB) respondeu que vai fazer chamamento para audiência pública junto à Comissão do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas da Casa, a qual preside.
Andressa Marques (PCdoB) contou que a mudança climática é uma preocupação explanada pelos moradores nas visitas aos bairros.
José de Abreu, o Jack (PDT), afirmou a necessidade de tirar as famílias das áreas de risco e lembrou do trabalho que encaminhou nesse sentido enquanto secretário de Habitação.
Após a aprovação, o projeto agora segue para sanção do prefeito.
