Uma reunião nesta quarta-feira (13) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Funerários aprovou quatro pedidos de documentação. O grupo, presidido pelo vereador Mauricio Scalco (PL), solicitou três pedidos de respostas para a Prefeitura de Caxias do Sul e um para os Cartórios de Registro Civil (1ª e 2ª zona da comarca local).
A primeira solicitação é da cópia do contrato de concessão vigente, com aditivos dos últimos 20 anos e demais cópias de outros editais das últimas duas décadas. Já o segundo pedido de documentação é de contrato social das empresas com concessão vigente, alvarás de todas as salas funerárias do município (comunitárias ou permissionárias). Também foi requisitado ao Executivo relações de empresas habilitadas e percentuais de contrapartida. Esses pontos servem de base para questionamentos secundários de cada item.
Por fim, foi solicitado aos Cartórios o número total de óbitos, nos últimos cinco anos, separados por mês e ano correspondente. Os dados devem estar restritos a sepultamentos em Caxias. Mauricio Scalco detalha os próximos passos da CPI e o trabalho para dar celeridade aos atos.
De acordo com o regimento, uma CPI tem o prazo de 120 dias para ser concluída, porém com o fim da atual legislatura o prazo será menor. Desta forma, em primeiro momento, a Comissão funcionará até a última sessão ordinária deste ano, agendada para 12 de dezembro. Em caso de prorrogação o prazo máximo para conclusão é dia 31, após deve ser extinta.
