A Corregedoria-Geral do Município abriu uma sindicância para apurar possíveis irregularidades no setor de Comunicação da Prefeitura de Caxias do Sul, envolvendo a utilização da estrutura pública para a produção de material de campanha eleitoral. Segundo nota da Corregedoria, o procedimento foi instaurado após o recebimento de um expediente que noticiava a possível irregularidade. Como parte das diligências, computadores foram apreendidos no local.
Ainda de acordo com o órgão, diante dos fatos, foi instaurado um procedimento apuratório próprio. A investigação deve seguir sob sigilo até a conclusão das diligências, em respeito ao contraditório, à ampla defesa e à preservação dos trabalhos. A apuração ocorre internamente e, até o momento, não há registro de denúncia formalizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A Resolução número 23.755, de 2026, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que é vedada a propaganda eleitoral e o assédio eleitoral em ambiente de trabalho, tanto público quanto privado. A norma também estabelece regras para impedir o uso do ambiente de trabalho e de recursos vinculados à atividade profissional para práticas de propaganda eleitoral. No caso da Prefeitura de Caxias do Sul, a Corregedoria ainda apura as circunstâncias e eventuais responsabilidades relacionadas ao caso.
NOTA CORREGEDORIA-GERAL:
“A Corregedoria-Geral do Município informa que recebeu expediente noticiando suposta irregularidade e, em razão disso, instaurou procedimento apuratório próprio. Nos termos da legislação vigente, o feito tramitará sob sigilo até sua conclusão, em respeito ao contraditório, à ampla defesa e à preservação das diligências.”
