A medida contempla 399 municípios gaúchos afetados pelas chuvas intensas, incluindo Caxias do Sul. Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro, respectivamente. O prazo para os contribuintes das demais regiões do país permanece sem alteração, ou seja, até 31 de maio.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, em relação a processos administrativos também estão suspensos até 31 de maio de 2024, conforme explica o representante regional de cidadania fiscal da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Gilson de Almeida.
A prorrogação passou a valer também para municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, que anteriormente não estavam contemplados. Neste sábado (25), a Receita Federal celebra o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, a data promove uma mobilização e conscientização quanto ao papel de cada um, frente aos tributos.
