Após o Conselho das Árvores encaminhar ao Ministério Público do Estado um requerimento para que fossem investigadas podas consideradas drásticas e irregulares em árvores de Caxias do Sul, o pedido foi acatado e o órgão confirmou a instauração de um inquérito civil para apurar as ações. O Conselho alega que as podas estariam removendo mais de 50% da copa das árvores, acima do limite permitido por decreto municipal. O grupo de representantes esteve reunido na quarta-feira (26) com a promotora Janaína de Carli dos Santos.
O documento entregue ao MP aponta que os cortes em excesso estariam comprometendo seriamente a saúde das árvores, com risco de morte das plantas, fragilidade estrutural, perda de sombra, prejuízos à fauna, especialmente em períodos de reprodução e construção de ninhos, aumento da temperatura local, risco de queda de galhos e maior suscetibilidade a pragas. Sobre as árvores próximas à rede elétrica, o grupo reafirma que também houve ultrapassagem do limite estipulado. Além disso, segundo o Conselho, haveria descumprimento de dispositivos legais, como a Lei de Crimes Ambientais, normas da Política Nacional do Meio Ambiente, regras municipais de arborização, padrões técnicos da ABNT e artigos do decreto municipal.
O advogado e integrante do Conselho, Alexandre Sanchez Fernandez, ressalta que o grupo é formado por diversos profissionais, entre eles biólogos e técnicos, e que existem laudos que demonstram a ocorrência de podas drásticas, prática que teria se intensificado nos últimos meses. Ele afirma ainda que, por se tratar da estação da primavera, não seria o período adequado para a execução das podas. Fernandez reforça que o Conselho não busca a judicialização do tema com o município ou com a concessionária Rio Grande Energia (RGE), mas sim respostas técnicas e regularidade.
Com a aprovação da instauração do inquérito civil pelo Ministério Público, a estimativa é de que o processo administrativo seja concluído em 2026, após a reunião de documentação técnica, realização de vistorias e coleta de informações junto à Secretaria Municipal de Gestão Urbana, pasta responsável pelas ações.
Procurado pela reportagem da Rádio Caxias, o secretário Rodrigo Webber informou que a pasta ainda não foi notificada pelo Ministério Público e ressaltou que todas as podas são realizadas por técnicos com formação em arborismo e seguem os processos vigentes.
Por meio de nota, a Rio Grande Energia (RGE) salientou que, até o momento, não recebeu notificação. A concessionária destacou ainda que a parceria com a Prefeitura de Caxias do Sul, por meio do Projeto Arborização + Segura, estabelece a seleção de espécies para plantio e define a distribuição das plantas mais críticas, mediante autorização da administração municipal.
Nota Oficial – Concessionária Rio Grande Energia (RGE)
“A RGE informa que não recebeu notificação oficial sobre o caso. A empresa esclarece que possui um Plano Anual de Manutenção Preventiva do seu Sistema de Redes de Distribuição que compreende, entre outras atividades, a limpeza da faixa de servidão em áreas rurais e o manejo da vegetação em áreas urbanas. Essas ações preveem a adequada manutenção da rede, garantindo a segurança da população e a integridade do sistema. Tudo é feito conforme normas técnicas do setor, sendo posteriormente realizadas as devidas compensações ambientais. Além disso, a Distribuidora também mantém, em parceria com a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, o Projeto Arborização + Segura, no qual a RGE e o poder público selecionam espécies adequadas de árvores para o plantios em determinadas áreas. Depois, a distribuidora faz a substituição dos exemplares mais críticos, com a devida autorização da prefeitura.”
