A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas. A medida, que também proíbe o porte de aparelhos por crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (até 10 anos de idade), tem como objetivo proteger os estudantes de possíveis abusos e dos danos associados ao uso excessivo de tecnologia na infância.
A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estabelece algumas exceções. O uso de celulares será permitido em sala de aula, apenas para fins pedagógicos, como parte das atividades de ensino, e também em situações relacionadas à acessibilidade, inclusão ou condições médicas, como no caso de alunos diabéticos que precisem monitorar a glicemia. Para alunos com 11 anos ou mais, o uso do celular será autorizado para fins didáticos, mas não será permitido durante os recreios ou intervalos entre as aulas.
A medida foi elaborada a partir de um substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, de Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 propostas que tramitam conjuntamente sobre o mesmo tema. O relator justificou em entrevista para a Rádio Caxias a necessidade da restrição com base em estudos sobre os impactos negativos do uso excessivo de telas na saúde física e mental de crianças e adolescentes. De acordo com Garcia, a exposição precoce a conteúdos impróprios, como pornografia e violência, além do vício em redes sociais, tem causado sérios problemas, como transtornos de neurodesenvolvimento, dificuldade de concentração e até casos de automutilação e suicídio entre jovens.
“Temos visto que, no Brasil e no mundo, o uso inadequado de aparelhos eletrônicos nas escolas tem trazido mais prejuízos do que benefícios. Crianças de até 10 anos não têm maturidade para lidar com o uso desses dispositivos de forma responsável, e é nosso dever protegê-las desse tipo de risco”, afirmou Garcia.
Além das restrições ao uso de celulares, o projeto prevê que as escolas adotem medidas de prevenção e apoio à saúde mental dos estudantes. A proposta determina que as instituições de ensino abordem o sofrimento psíquico, especialmente aquele relacionado ao uso excessivo de tecnologia, e ofereçam espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários. O projeto também inclui a obrigatoriedade de treinamento para professores, a fim de que possam identificar sinais de sofrimento psicológico em seus alunos.
O relator também ressaltou a importância de criar um ambiente escolar saudável, no qual as crianças possam se socializar de forma mais direta, sem a interferência constante das telas. Se aprovado nas próximas fases da tramitação, o projeto seguirá para o Senado e, caso sancionado, terá sua regulamentação definida pelo Ministério da Educação (MEC), que deverá orientar as escolas sobre como implementar a nova lei.
A proposta recebeu amplo apoio de pais, educadores e especialistas em saúde mental, que destacam a necessidade urgente de medidas para proteger as crianças dos impactos negativos das tecnologias. Além disso, diversas cidades brasileiras já adotaram iniciativas semelhantes, com resultados positivos, como é o caso do Rio de Janeiro, onde a medida tem demonstrado melhorias no comportamento e no desempenho escolar dos alunos.
O deputado Diego Garcia acredita que o Brasil está atrasado em relação a outros países desenvolvidos, que já tomaram medidas mais rigorosas para limitar o uso de celulares nas escolas. Segundo ele, a aprovação do projeto representa um passo importante na direção de um sistema educacional mais saudável e focado no desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
