Sindilojas orienta empresas sobre as regras para abertura em 20 de novembro; emissão de certificado começa nesta segunda-feira (16)
O comércio varejista de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua poderá atender com a presença de funcionários no feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado na próxima sexta-feira (20). A autorização está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028. O Sindilojas Caxias divulgou as condições que devem ser observadas pelos estabelecimentos.
Em Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos, as empresas que pretendem abrir com funcionários precisam emitir um certificado de autorização. O documento estará disponível a partir desta segunda-feira (16). A jornada de trabalho fica limitada a seis horas, em turno único, e prevê o pagamento de bônus de R$ 170 para trabalhadores das três primeiras cidades e de R$ 155 para São Marcos.
Em Antônio Prado, a emissão do certificado não é exigida. Entretanto, as empresas devem conceder folga compensatória aos funcionários na semana anterior ou posterior ao feriado e pagar bônus de R$ 74. Nesse município, as condições se aplicam a todos os funcionários do comércio.
Para os estabelecimentos associados ao Sindilojas Caxias e em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser realizada pela Central do Associado. As empresas não associadas devem solicitar o documento pelo e-mail [email protected] até as 12h do dia 19 de novembro. O custo é de R$ 99 por CNPJ, e o certificado será encaminhado por e-mail após a confirmação do pagamento. Também é necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial ou assistencial.
O descumprimento das disposições previstas na convenção coletiva pode resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração. A entidade recomenda ainda que os estabelecimentos comuniquem antecipadamente os consumidores sobre os horários de funcionamento.
Mais informações podem ser obtidas com a Assessoria Jurídica do Sindilojas Caxias pelos telefones (54) 4009-5517 e (54) 99700-2555 ou pelo e-mail [email protected]. Sobre a emissão do certificado, o contato é pelo telefone (54) 4009-5519 ou pelo e-mail [email protected].
