O comércio varejista em Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos está autorizado a funcionar com a presença de funcionários no feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro. Para operar de forma regular, as empresas, sejam elas associadas ou não, precisam emitir o certificado específico, disponível a partir de 11 de novembro.
Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, os funcionários podem cumprir jornada de até seis horas, com um prêmio de R$ 161 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, e R$ 147 para São Marcos, aplicado apenas para funcionários sindicalizados. Aqueles que não são sindicalizados têm direito apenas à folga compensatória. Em Antônio Prado, o prêmio é de R$ 65, acrescido de uma folga.
A emissão do certificado é fundamental para evitar multas que podem variar entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, dependendo da gravidade da infração. Empresas autuadas têm um prazo de 48 horas para apresentar uma defesa por escrito. Associados em dia com o setor financeiro podem imprimir o certificado gratuitamente pelo site da entidade. Para não associados, a solicitação deve ser feita por e-mail, com o custo de R$ 99 por CNPJ. É necessário estar regularizado com as contribuições dos últimos cinco anos.
O Sindilojas recomenda que os estabelecimentos comuniquem previamente os horários de expediente aos clientes. Para mais informações, a Assessoria Jurídica do Sindilojas Caxias está disponível pelos telefones (54) 4009.5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail [email protected].
