A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou na tarde de terça-feira (20), os projetos para atualização da planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de autorização para contratação de financiamento de até R$ 490 milhões.
Na segunda quinzena de setembro, as propostas já haviam entrado em discussão na Casa, mas após pareceres de inconstitucionalidade e emendas, foram retirados pelo Executivo. A Prefeitura justificou na ocasião que retirou as iniciativas para reavaliar o projeto e ouvir as contribuições do legislativo e de servidores municipais das pastas envolvidas.
Em contato com a reportagem, o chefe da Casa Civil Municipal, Roneide Dornelles, explicou algumas das alterações realizadas nos textos. De acordo com ele, no projeto do IPTU, a última faixa de alíquota para imóveis residenciais, que antes ia até 0,45%, agora fica limitada em 0,40%. A proposta garante também isenção para residências avaliadas em até R$ 120 mil, desde que cumpram os critérios sociais previstos na legislação. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Municipal, Micael Meurer.
Já em relação ao pedido de autorização para contratação do financiamento, Dornelles adiantou que o novo texto proíbe o uso dos recursos no “caso Magnabosco”. A vedação era um pedido de alguns opositores.
Os projetos estão tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e ainda precisam passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Urbano. O prefeito Adiló Didomenico (PSD) pode convocar sessões extraordinárias para apreciação.
