O projeto de lei 88/2026, que prevê a reformulação das principais diretrizes que regem a concessão de recursos por meio do Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (Fiesporte) foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (14).
De autoria do poder Executivo, a proposta prevê um aperfeiçoamento das premissas que constituem a aplicação dos recursos e teve origem em uma série de sugestões da comunidade que foram apresentadas durante o 4º Fórum do Fiesporte, realizado em junho do ano passado.
A legislação estabelece que o valor destinado para os projetos não deverá ser inferior a 120 mil valores de Referência Municipal (VRMs) e nem superior a 180 mil VRMs. Os valores têm um percentual máximo de aplicação de acordo com cada categoria. O Valor de Referência Municipal (VRM) em Caxias do Sul para o ano de 2026 é de R$ 48,99.
Na área Educacional, os valores de investimento passam de 21% para 18%. No segmento de Evento, os valores a serem investidos mudam de 22% para 25% da fatia total do recurso. Já na modalidade Rendimento, o montante reduz de 29% para 22%. Por fim, as quantias encaminhadas ao segmento Atleta individual permanecem em 6%.
A segunda apreciação do projeto não gerou manifestação dos parlamentares e foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Também na sessão desta quinta, foi aprovada a instalação da Frente Parlamentar de Proteção à Criança e ao Adolescente, requerimento de autoria do vereador Calebe Garbin.
A sessão foi encerrada às 12h39 por falta de quórum, ou seja, por ter apenas sete vereadores no plenário. O mínimo para andamento dos trabalhos é de oito parlamentares. O encerramento ocorreu durante fala do vereador Zé Dambrós (PSB) como líder de bancada. Ele tinha um pouco mais de dois minutos de fala e alguns dos presentes apontaram que a manifestação poderia ter sido concluída antes do fim da sessão.
