Entraram em vigor no dia 5 de julho os novos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício destinado a famílias de baixa renda com cadastro ativo e atualizado no CadÚnico e na CPFL Energia. Atualmente, a RGE, distribuidora da CPFL, já atende mais de 290 mil clientes com a tarifa social na área de concessão. No entanto, cerca de 265 mil famílias ainda têm direito ao benefício, mas precisam regularizar os dados cadastrais. Em Caxias do Sul, 11.200 consumidores estão inscritos no programa. No entanto, mais de 8.948 famílias que ainda têm direito ao desconto não fizeram a adesão.
O programa oferece isenção na conta de luz para o consumo mensal de até 80 kWh. O valor excedente é cobrado normalmente. O consultor de negócios da RGE, Rafael Dala Brida, detalha as regras do programa. Ele salienta que para ter direito ao benefício, é necessário que a família tenha renda per capita de até meio salário-mínimo e esteja com o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Também são contempladas famílias indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mesmo com a isenção parcial, a fatura de energia pode incluir cobranças como a Contribuição para Iluminação Pública (CIP), tributos e encargos adicionais que não integram a tarifa, além de serviços contratados, como parcelamentos ou taxas específicas.
Quem ainda não estiver inscrito no CadÚnico, ou precisar atualizar as informações, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social ( CRAS) do município, com os documentos de todos os membros da família. Após essa etapa, também é necessário se cadastrar no site da Tarifa Social da CPFL.
