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Convenção Coletiva de Trabalho prevê funcionamento do comércio caxiense durante o Carnaval

  • Noriana Behrend
  • 13/02/2026
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Foto: Freepik

O carnaval virou sinônimo de descanso e folia para a maioria da população. No entanto, em Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos. a segunda (16) e a terça-feira (17), assim como, a quarta-feira de Cinzas (18), não são considerados feriados para os comércios localizados nesses municípios da Serra Gaúcha. O alerta é do advogado trabalhista José Leonardo Maester, do Sindilojas Caxias.

O advogado explica que, segundo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, firmada entre sindicato patronal e sindicato dos comerciários, os lojistas podem abrir normalmente, desde que respeitem a jornada e as condições estabelecidas para o trabalho em feriados. Em caso de faltas injustificadas, a empresa pode descontar o dia de trabalho, aplicar penalidades disciplinares e exigir compensação de horas mediante acordo individual formalizado por escrito.

O advogado ainda esclarece que os comerciários sindicalizados têm direito a turno máximo de seis horas e recebe um prêmio de R$ 161 em Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha e Nova Pádua, e R$ 147 em São Marcos. Funcionários não sindicalizados têm direito apenas à folga compensatória, que deve ser antecipada.

Além disso, para funcionar, as empresas devem emitir certificado de autorização, disponível no site do Sindilojas Caxias. O descumprimento das regras pode gerar multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil, dependendo da gravidade da infração.

Além do Carnaval, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) prevê funcionamento do comércio em outros feriados de 2026, como Sexta-feira Santa, Tiradentes, Corpus Christi, Independência do Brasil, Dia do Gaúcho, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República e Dia da Consciência Negra. Em São Marcos, também é feriado municipal o dia 25 de abril; em Antônio Prado, apenas cinco datas específicas permitem funcionamento. Já no Dia do Trabalho (1º de maio) e Natal (25 de dezembro), o comércio poderá abrir apenas com a presença dos proprietários, sem funcionários.

Serviços Públicos

A Prefeitura terá ponto facultativo na segunda (16), terça (17) e quarta-feira (18) até o meio-dia em razão do Carnaval. Os setores administrativos não terão expediente nesse período, com atendimento retomado na quarta-feira ao meio-dia.

Os serviços essenciais seguem funcionando normalmente, como as UPAs Central e Zona Norte, SAMU, Guarda Municipal (153), Trânsito (118), Samae (115 ou 0800 772 8600) e Codeca. As feiras do Agricultor, Ecológica e Ponto de Safra ocorrem sem alteração.

Unidades Básicas de Saúde, CES e Agenda+ estarão fechados durante o ponto facultativo. Hemocs, Procon, Sala do Empreendedor, Central de Vagas, Estação Férrea, museus e demais espaços administrativos e culturais também não terão atendimento, com exceções pontuais no fim de semana. Serviços e solicitações podem ser feitos de forma on-line pelo site do Alô Caxias.

Bancos

As agências bancárias terão mudanças no horário de funcionamento durante o carnaval de 2026. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá atendimento presencial ao público nos dias 16 e 17 de fevereiro. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas, incluindo a TED.

Cobertura na Rádio Caxias do Carnaval 2026, oferecimento: Menu Lanches: Sabor inigualável a cada mordida – Ligue 3201-3576

Tags:
  • #Carnaval2026 #ComércioAberto #CaxiasDoSul #SerraGaúcha #Sindilojas #DiaÚtil #FeriadoNão #JornadaDeTrabalho #ConvençãoColetiva #TrabalhoComercial
Noriana Behrend
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13/02/2026 - Atualizado em 13/02/2026 - 10:33

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