A proposta do vereador, Alexandre Bortoluz (Progressistas), para proibir a realização de necessidades fisiológicas em vias públicas em Caxias do Sul, assim como a alteração do Código de Posturas do Município para oficializar autuações, gerou repercussão e foi votada em sessão do Legislativo nesta quinta-feira (5). O projeto precisava de 12 votos favoráveis para ser enviado à sanção do prefeito Adiló Didomênico (PSDB), mas recebeu apenas oito votos favoráveis e sete contrários, sendo rejeitado.
A medida previa multas de 5 a 15 Valores de Referência Municipal (VRM), atualmente equivalentes a R$ 44,67 cada. Assim, uma autuação pelo valor máximo poderia atingir R$ 670,05. Conforme Bortoluz, atos como urinar ou defecar em público configuram atos obscenos, previstos no artigo 233 do Código Penal. Ele destaca que a proposta não atingiria pessoas em situação de rua, devido à inviabilidade de cumprimento das multas por essas pessoas.
O vereador também ressalta que a proposta busca coibir comportamentos inadequados de “baderneiros” em áreas públicas e eventos. Entre os apoiadores, o vereador Olmir Cadore (PSDB) afirma que é importante repudiar tais práticas, mas pondera que a fiscalização efetiva seria um desafio.
Por outro lado, a vereadora Rose Frigeri (PT), que votou contra, considera a proposta ineficaz. Ela alerta que o principal impacto poderia recair sobre pessoas em situação de rua, que não têm alternativas adequadas para atender às exigências.
O projeto recebeu votos favoráveis de Alexandre Bortola (PP); Adriano Bressan (PP); Gládis Frizzo (PP); Cadore (PSDB); Camillis (PSB); Fiuza (Republicanos); Scalco (PL) e Tatiane Frizzo (PSDB). Enquanto foram contrários ao projeto: Xuxa (União); Felipe Gremelmaier (MDB); Juliano Valim (PSD); Lucas Diel (PRD); Prof. Zanchin (Novo); Rafael Bueno (PDT) e Rose Frigeri (PT).
