Proposta que estabelece caráter permanente a laudos que diagnostiquem transtorno do espectro autista (TEA), transtorno opositivo-desafiador (TOD), dislexia e síndrome de down em Caxias do Sul foi aprovada, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (02). O projeto de lei (PL) 41/2024 é de autoria do vereador Alexandre Bortoluz (PP), o Bortola.
Além do autor, a segunda discussão do projeto contou com falas dos vereadores Juliano Valim (PSD), Daiane Mello (PL) e Marisol Santos (PSDB) que apoiaram a causa e destacaram a importância de desburocratizar o processo e facilitar a vida das pessoas que já sofrem com as condições.
Bortola pontuou que infelizmente as situações também são permanentes e o laudo acaba sendo o mesmo. Situação, que de acordo ele, é um grande transtorno paras as pessoas e familiares. Completou que essa era uma demanda da comunidade e que outras cidades já contam com legislação similar.
O vereador preside a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras na Câmara. O projeto agora aguarda sanção do prefeito.
A matéria, que torna a validade indeterminada, no município caxiense, ressalta que o referido laudo poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observando os requisitos da legislação pertinente. No caso do autismo, se houver desejo da pessoa com TEA, por situações de mudança do grau do autismo, o laudo poderá ser revisto.
Em nível nacional, projeto que determina que laudos diagnosticando TEA tenham validade permanente foi aprovado em março pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal .
