Foi aprovado pelos parlamentares em sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira (13) a criação de 53 cargos de comissão (CCs) para o Legislativo e Executivo Municipal. Destes, 35 novos cargos na Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul. A matéria havia sido discutida pela primeira vez na sessão de quarta-feira (11), quando foi apresentado o projeto de novos 23 cargos de assessor político comunitário, quatro para assessores políticos de comissões e oito novos cargos para auxiliares de assessores de bancadas.
Ao voltar para a pauta nesta sexta, o Projeto de Lei (PL) nº 231/2024 foi aprovado por unanimidade dos presentes, com 19 votos. Estavam ausentes os vereadores Mauricio Scalco (PL), Gladis Frizzo (PP) e Professor Zanchin (NOVO). Também não votou a presidente da casa, vereadora Marisol Santos (PSDB).
A criação dos novos cargos no Legislativo deve ter um custo de R$ 3 milhões ao ano, com o décimo terceiro incluso. Isso representa R$ 238,2 mil por mês a serem pagos para os novos servidores. O PL é de autoria coletiva e faz alterações na Lei n° 6.207 de 26 de março de 2004, que discorre sobre o quadro de pessoal dos servidores da Câmara de Vereadores.
Até a atual legislatura, apenas um assessor era permitido por bancada e um auxiliar podia ser contratado para bancadas de siglas que tem a partir de três vereadores. Contudo, a partir dessa proposta, siglas com quatro vereadores ou mais vão poder ter dois auxiliares e todas as demais um. Na próxima legislatura a bancada que terá o direito garantido de dois auxiliares será a do PL, que elegeu cinco parlamentares para os próximos anos.
Aprovação de projetos
Além do aumento de CCs na Câmara outras proposições foram votadas: a reforma administrativa da prefeitura, com a inclusão de secretarias e de mais 18 secretários-adjuntos, o aumento dos salários dos subprefeitos. No total, com as mudanças aprovadas para criação de CCs, incluindo o Legislativo, o gasto dos cofres públicos aumentará em R$ 6,5 milhões/ano. Na oportunidade, os vereadores também aprovaram os projetos de isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para os moradores de Galópolis e Vila Cristina e alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
Medidas compensatórias para cargos no Executivo
Em ralação ao projeto de lei complementar (PLC) nº 24/2024 que cria as novas pastas e os novos cargos de secretários-adjuntos, aumentando o gasto do Executivo em R$ 264,6 mil/mês, a prefeitura coloca como medidas compensatórias:
A redução de 1% nos contratos de gastos continuados via contrato na saúde (hospitais), 4% em todos os contratos com a Codeca e a redução de 10% nas horas extras de todo o município.
Já no projeto de lei complementar nº 25/2024 que aumenta em 50% o pagamento de representações para os subprefeitos (50% a mais do salário) e para os coordenadores de Comunicação e de Relações com a Comunidade (30% a mais do salário), as medidas compensatórias serão:
Redução de 1% nos contratos de gastos continuados via contratos na educação, 2% em todos os contratos com a Codeca e a redução de 2% nas horas extras de todo o município.
Favoráveis e contrários
PLC 24/2024 – da reforma administrativa, com criação dos cargos de secretários-adjuntos, foi aprovado por maioria dos votos, sendo contrários os vereadores:
Estela Balardin (PT), Lucas Caregnato (PT), Rose Frigeri (PT), Gladis Frizzo (PP), Professor Zanchin (Novo) e Maurício Scalco (PL).
O PLC 25/2024 – do aumento dos subsídios para subprefeitos, também foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos vereadores:
Professor Zanchin e Maurício Scalco. A vereadora Gladis Frizzo estava ausente.
