A parceria público-privada (PPP) da iluminação pública teve o prazo de conclusão prorrogado até março de 2027. Entre os serviços ainda pendentes estão a substituição das lâmpadas convencionais por modelos de LED, a iluminação de prédios históricos e a instalação do sistema de telegestão. Assinada em março de 2024, a parceria previa a conclusão dos trabalhos em outubro de 2025, mas o prazo foi inicialmente alterado para fevereiro deste ano.
Em maio, diante das pendências, a Prefeitura de Caxias do Sul aplicou uma multa de R$ 756 mil à concessionária e estabeleceu um novo prazo de cinco meses para a conclusão dos serviços. Como as etapas não foram finalizadas dentro do período previsto, uma nova notificação foi emitida em setembro. Posteriormente, a empresa responsável obteve o parcelamento da multa em 48 vezes.
Conforme o secretário de Gestão Urbana, Rodrigo Weber, ao se aproximar do prazo que se encerrava em setembro, o Consórcio Luz solicitou a prorrogação até julho de 2027. O pedido, no entanto, não foi aceito pelo município, que estabeleceu março como data limite para a conclusão. Segundo Weber, cerca de 96% da substituição das lâmpadas já foi realizada, o equivalente a 48,3 mil dos aproximadamente 50,4 mil pontos de iluminação previstos. Ainda restam etapas relacionadas à redução de carga e aos marcos contratuais que contemplam a iluminação de áreas públicas. O secretário afirma que a multa está sendo paga em dia e que novos atrasos poderão resultar na aplicação de outras penalidades.
Apesar dos atrasos, o secretário avalia que a PPP representa um avanço para a cidade. Ele destaca que o contrato também possibilitou a inclusão de aditivos, entre eles o relacionado à decoração do Brilha Caxias. A expectativa da administração municipal é de que os serviços pendentes sejam concluídos dentro do novo prazo estabelecido.
Em razão dos atrasos, os repasses da Prefeitura à concessionária não ocorrem de forma integral. O valor mensal previsto em contrato é de R$ 619.567,82, mas atualmente os pagamentos variam entre R$ 260 mil e R$ 280 mil. O contrato tem duração de 24 anos Entre os prédios públicos que já receberam a nova iluminação estão a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, a Casa da Cultura, a Estação da Cidadania Cultural, no bairro Cidade Nova, e a Estação Férrea.
Outros locais seguem com os trabalhos em andamento, como a Casa de Pedra, o Monumento Nacional ao Imigrante e o Pórtico de Ana Rech. Já os projetos de iluminação do Museu Municipal, do Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho e do Arquivo Histórico João Spadari Adami estão em fase de aprovação. A PPP é executada pelo Consórcio Luz, formado pelas empresas Enel X e Selt Engenharia Ltda., em parceria com a Prefeitura de Caxias do Sul.
