A análise do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), referente às obras emergenciais realizadas em função dos eventos climáticos de 2024, foi aprovada de forma parcial na última terça-feira (25) pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). As intervenções se dividem em três fases: a fase 1, que contemplou obras para a liberação das rodovias atingidas por deslizamentos; a fase 2, que inclui intervenções de contenção em encostas vulneráveis a novos episódios climáticos; e a fase 3, que prevê obras de adaptação.
A aprovação parcial pela Agergs corresponde a 40% da estimativa do orçamento total da fase 2, equivalente ao montante de R$ 86,2 milhões reservado pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para custear 14 obras que ainda serão executadas. O valor definitivo será analisado por uma comissão, acompanhado pelo Governo do Estado e a liberação dos recursos ocorrerá somente após a aprovação dos projetos.
Desta forma, a CSG ainda aguarda a autorização para o reequilíbrio financeiro referente ao ressarcimento das obras da fase 1. A aprovação desse ressarcimento era a condição estabelecida pela concessionária para o início das duplicações previstas em contrato. Entre elas está a que contempla o entorno de Caxias do Sul, na RS-122, que tinha previsão de começar a receber máquinas em janeiro de 2026 e já conta com projetos finalizados e licença ambiental prevista para dezembro. Já a duplicação da RS-453, entre Farroupilha e Garibaldi, deveria iniciar entre março e abril. Com isso, está previsto um adiamento de 15 meses em todo o cronograma, postergando o início das obras de janeiro de 2026 para maio de 2027.
Nesta quinta-feira (27), a Concessionária se manifestou por meio de nota, reforçando a expectativa de receber os valores utilizados e de adiar os marcos de entrega dos investimentos originais do contrato que ainda não foram executados.
NOTA OFICIAL – CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA (CSG)
Reconhecimento de reequilíbrio de contrato referente às obras emergenciais
26/11/2025
“A CSG informa que a sessão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) realizada na última terça-feira (25) abordou o reequilíbrio de contrato relativo à fase 2 das obras emergenciais decorrentes dos eventos climáticos de maio de 2024. Essa etapa contempla a execução de 14 pontos de contenção destinados à estabilização de taludes ao longo da concessão. O percentual aprovado — 40% da estimativa do orçamento total da fase 2 — corresponde ao montante reservado pelo Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) para cobrir os investimentos das obras que ainda serão realizadas. A liberação dos valores ocorrerá de forma gradual, conforme os projetos executivos forem certificados por entidade independente e, posteriormente, aprovados por um grupo de trabalho composto por representantes da própria AGERGS, Secretaria de Logística e Transportes (SELT) e Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG). A CSG reforça, ainda, que segue aguardando o reconhecimento do reequilíbrio econômico-financeiro referente à fase 1 das emergências climáticas, relativa aos recursos já aplicados, bem como o adiamento dos marcos de entrega dos investimentos originais do contrato que ainda não foram executados.“
