A Câmara Municipal de Caxias do Sul informa que, diante da identificação de possíveis irregularidades relacionadas à execução do contrato vigente com a empresa responsável pela integração de estágios, foram realizadas análises jurídicas e adotadas as providências administrativas cabíveis.
O caso está sendo apurado por meio de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), procedimento que assegura o cumprimento das disposições legais, incluindo os prazos para manifestação da empresa envolvida, em observância ao contraditório e à ampla defesa.
A informação é confirmada, por meio de nota, pela diretora-administrativa da Câmara, Jaqueline Pagno Turmina. Ela explica que, após o encerramento dessa etapa e a análise dos elementos apresentados, caberá à presidência da Casa avaliar as medidas pertinentes, inclusive quanto à eventual contratação de outra empresa para a prestação do serviço, conforme a legislação aplicável.
Por fim, a diretora disse que a Câmara reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a adequada condução dos procedimentos administrativos. Enquanto o processo administrativo estiver em andamento e até que haja uma decisão, a Casa está realizando temporariamente a gestão dos contratos de estágio.
