A advogada previdenciária Ciane Meneguzzi alerta para mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício é destinado a pessoas menores de 65 anos, com comorbidades que as impedem de trabalhar e não se enquadram em outras regras da Previdência Social, ou a idosos maiores de 65 anos que não conseguem emprego e não têm direito à aposentadoria.
Conforme Ciane, desde o dia 27 de dezembro de 2024, as regras para concessão e manutenção do BPC/LOAS ficaram mais rígidas. Antes, era necessário apenas comprovar a renda per capita da família, as doenças e estar cadastrado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Agora, é obrigatório o cadastro biométrico, atualizado a cada dois anos.
Segundo a advogada, essa mudança impacta diretamente os beneficiários, que podem ter seu benefício cessado ou bloqueado por não estarem com o cadastro atualizado. Segundo Meneguzzi, é fundamental que todos os beneficiários procurem o CRAS para atualizar seu cadastro biométrico e manter a documentação em ordem.
Além disso, a advogada destaca que cerca de 2 milhões de benefícios estão em revisão. A demora na atualização do cadastro pode resultar na suspensão ou bloqueio do benefício, dificultando a sobrevivência dos beneficiários. Ela também aconselha que, em caso de cessação ou suspensão do benefício, os beneficiários procurem orientação profissional para verificar a possibilidade de ingressar na justiça, apresentando perícias médicas e comprovantes de renda familiar.
Por fim, Meneguzzi ressalta a importância de comprovar que a renda per capita familiar é inferior a R$ 379,50 (de acordo com a legislação atual). Contudo, despesas com remédios, consultas médicas particulares, alimentação, água, luz e internet podem ser abatidas no cálculo dessa renda na justiça. Para garantir a continuidade do benefício, é essencial manter o cadastro biométrico atualizado e a documentação em dia, buscando sempre orientação profissional quando necessário.
