Em todo o Rio Grande do Sul, mais de 220 mil proprietários de veículos que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 devem ter as dívidas encaminhadas ao Serasa, instituição que concentra informações sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas, a partir deste domingo (17). Os déficits da população gaúcha, referentes ao IPVA, são estimados em R$255 milhões.
Aqueles que ainda não regularizaram o imposto podem quitar as pendências antes da inclusão na Serasa. O pagamento pode ser feito pelo Portal do IPVA RS, utilizando o login gov.br e QR Code Pix, ou diretamente pelo aplicativo do banco, usando placa e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O delegado da 3ª Delegacia da Receita Estadual, em Caxias do Sul, Magno Friedrich, esclarece quais as consequências que o motorista pode enfrentar se flagrado conduzindo um veículo em situação irregular.
É importante os contribuintes estarem atentos a golpes. Para evitá-los, os pagantes devem utilizar apenas sites terminados em “rs.gov.br” e conferir os dados do destinatário no caso de uso do Pix. O nome deve estar registrado como: Ipva Sefaz/RS, o CNPJ: 87.958.674/0001-81 e o banco destinado é o Banrisul.
A inscrição na Dívida Ativa (DAT) da Fazenda Pública é realizada após 60 dias do vencimento da conta, resultando em um acréscimo de mais 5% sobre o valor original. Antes disso, o atraso no pagamento também gera uma multa diária de 0,334% até o limite de 20%, de acordo com o final da placa do veículo. O saldo também é corrigido pela taxa Selic (atualmente em 15% ao ano) e pode ser objeto de protesto em cartório e cobrança judicial.
A inscrição dos devedores em DAT foi realizada no final de julho pela Receita Estadual e já registrou um total de R$386 milhões inscritos. Até o momento, o recolhimento foi em torno de R$133 milhões aos cofres públicos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras, conforme o município de emplacamento do veículo.
