As demandas judiciais na área da Saúde de Caxias do Sul passam a ser otimizadas e desburocratizadas com a assinatura do Termo de Cooperação para uso da Unidade Externa (UEx) do sistema Eproc. O Eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O acordo, firmado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) na segunda-feira (11), no Fórum, durante reunião ordinária do Comitê Estadual de Saúde RS/CNJ, torna Caxias do Sul o primeiro município do Estado a assinar convênio com o TJRS.
Com o uso do Eproc, processos judiciais em papel serão substituídos por documentos digitais, permitindo que todas as etapas, da abertura à decisão final, sejam realizadas de forma online. Antes, ordens judiciais envolvendo a Saúde, como fornecimento de medicamentos, tratamentos ou internações, tramitavam fisicamente e levavam mais tempo para serem cumpridas.
Conforme destaca o secretário da Saúde, Geraldo da Rocha Freitas Junior, agora, com o acesso direto ao sistema, as decisões devem chegar mais rapidamente, reduzindo prazos e acelerando o atendimento à população.
Além disso, o sistema permite rastrear cada ordem de forma organizada, garantindo comunicação direta entre o Judiciário e a Secretaria, com mais segurança jurídica. O termo foi assinado pela desembargadora do TJRS, Lisaelena Shifino Robles Ribeiro; pelo juiz de direito Antonio Claret Flores Ceccatto; pelo procurador-geral do Município, Adriano Tacca; e pelo secretário municipal da Saúde, Geraldo da Rocha Freitas Junior.
