A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalou, na manhã desta terça-feira (6), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das concessionárias de energia Rio Grande Energia (RGE) e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE Equatorial), responsáveis pelo fornecimento elétrico em grande parte do Estado. O pedido de instalação da CPI contou com o apoio de 19 deputados, incluindo parlamentares da base e da oposição.
O principal foco da comissão será apurar possíveis falhas no fornecimento de energia, especialmente diante de eventos climáticos extremos, como os registrados em 2023 e 2024. Esses episódios estão entre os citados no requerimento apresentado pelo deputado Miguel Rossetto (PT), protocolado há um ano e meio.
O presidente da Assembleia, Pepe Vargas (PT), oficializou a abertura após parecer favorável da Procuradoria da Casa. Segundo Vargas, o número mínimo de assinaturas foi atingido, e os requerimentos apresentam clareza nos itens a serem investigados. Ele destacou os transtornos enfrentados de forma recorrente pelos consumidores, que, segundo ele, devem receber um serviço de qualidade.
Com a autorização publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, as bancadas partidárias têm até a próxima segunda-feira (11) para indicar os 12 membros que irão compor a comissão. A CPI terá um prazo inicial de funcionamento de quatro meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois.
Procurada pela Rádio Caxias, a RGE, concessionária responsável pelo fornecimento em Caxias do Sul, informou que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários sobre os serviços prestados. Já a CEEE Equatorial informou, por meio de nota, que também está à disposição da Assembleia Legislativa.
Pontos investigados pela CPI:
- causas do atendimento ineficiente do serviço de distribuição de energia elétrica
- motivos do atendimento ineficiente, com ausência de informações e diálogo com os consumidores e instituições públicas em situações de emergência e desastres climáticos
- baixa qualidade das condições de trabalho e da capacidade de resposta efetiva às demandas recorrentes dos consumidores, que se agrava especialmente em situações de calamidade
- se houve fiscalização eficiente ou falhas no papel do Estado, por meio das suas agências reguladoras (AGERGS e ANEEL)
- se há falta de investimento e defasagem tecnológica nos equipamentos
- qual ou quais os motivos para a falta de resolutividade dos serviços de centrais de atendimento ou call center na solução das reclamações dos consumidores
- se há falta de atendimento e resolutividade nas buscas de contato por parte de órgãos públicos em situações de urgência, negando-se a cumprir papel auxiliar na gestão de crise
