Após o anúncio feito nesta terça-feira (29) de que os 10 redutores de velocidade instalados nas avenidas Ruben Bento Alves e Bruno Segalla, em Caxias do Sul, entrarão em operação na próxima semana, além de outros 16 dispositivos instalados em diferentes pontos da cidade, com previsão de ativação em 10 de agosto, o vereador Hiago Morandi (PL) protocolou um projeto de lei que busca proibir o uso de câmeras de videomonitoramento para aplicação de multas de trânsito no município.
Segundo informações já divulgadas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), os novos controladores de velocidade estão integrados ao Centro Integrado de Operações (CIOp) e também têm a função de reforçar a segurança pública. Conforme informado pela Prefeitura, o objetivo dos equipamentos é preservar vidas, e não arrecadar. No entanto, o projeto do vereador propõe que as câmeras instaladas em espaços públicos sejam utilizadas exclusivamente para ações de segurança. O texto argumenta que esses equipamentos têm papel essencial na prevenção da criminalidade e na resposta rápida por parte das forças de segurança, por meio do monitoramento em tempo real de diversas regiões da cidade.
Conforme a justificativa do projeto, há uma tendência crescente na utilização dessas câmeras para finalidades administrativas e arrecadatórias, como a fiscalização remota de infrações de trânsito. O vereador alega que essa mudança de finalidade desvirtua o propósito original do videomonitoramento e pode comprometer a eficácia do sistema.
A proposta prevê coibir exclusivamente o uso de câmaras para a finalidade de autuar, o que mantém válido autuações realizadas por radares e dispositivos de velocidade que são certificados pelo Inmetro, excluindo veto aos equipamentos tradicionais de fiscalização. O projeto deve seguir agora para análise das comissões da Câmara de Vereadores e, em seguida, deverá passar por debate e votação em plenário.
Procurada pela reportagem da Rádio Caxias, até o fechamento desta reportagem, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS) não havia retornado para esclarecer a integração dos novos redutores de velocidade ao Centro Integrado de Operações (CIOp).
