O vereador Rafael Bueno (PDT) sugeriu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17) que a Prefeitura utilize os recursos aplicados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para saldar a dívida referente ao Caso Magnabosco em uma única parcela, evitando assim gastos adicionais com juros. O parlamentar trouxe à tona a questão após o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e aguarda a votação em 2º turno no Senado para se tornar lei. Essa proposta altera as regras sobre precatórios relacionados aos valores devidos pelo poder público e, segundo ele, poderá beneficiar o município.
Entre as modificações propostas, destaca-se a mudança do índice que corrige as parcelas da dívida, que passaria do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que apresenta uma porcentagem de juros inferior. Bueno enfatizou que essa alteração no índice deve resultar em uma redução significativa do valor final da dívida, permitindo que o montante a ser pago se ajuste à disponibilidade financeira do Samae, atualmente estimada em cerca de R$ 360 milhões.
Durante a discussão, o vereador Elói Frizzo (PSB) expressou seu apoio à proposta de Bueno, mas ressaltou a necessidade de apresentar outras alternativas devido à incerteza quanto à aprovação da PEC. Ele destacou a importância de considerar soluções que protejam as 500 famílias que residem no Bairro 1º de Maio, área envolvida no caso. Por sua vez, o vereador Claudio Libardi (PCdoB) que tem promovido debates sobre o assunto no Legislativo, vê a possibilidade de modificar a taxa de correção dos juros da dívida como um avanço significativo.
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