Enquanto um acordo ainda não é oficializado entre o município de Caxias do Sul e os credores, o Caso Magnabosco voltou a ganhar repercussão após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao município. A decisão, proferida pela ministra Cármen Lúcia em maio e aprovada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, suspende provisoriamente a quitação de um precatório no valor de aproximadamente R$ 600 milhões. Conforme a ministra, o pagamento desse precatório, que seria o primeiro a ser quitado pela Prefeitura de Caxias do Sul no Caso Magnabosco, poderia representar risco às finanças municipais e prejudicar a prestação de serviços públicos à população.
Em conversa com a reportagem da Rádio Caxias, o procurador-geral do município, Adriano Tacca, explicou que o pagamento de precatórios segue uma ordem cronológica, e que a ação liminar do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), à qual se refere o caso, é datada de 2016. Segundo ele, com a suspensão anterior válida até 2024, foi possível quitar outros precatórios. Para manter esse fluxo em 2025, a Prefeitura solicitou nova medida liminar, deferida pelo STF em maio. A decisão, porém, apenas suspende momentaneamente o pagamento do precatório e não elimina a necessidade de um acordo entre as partes para quitar a dívida.
A proposta de pagamento da dívida no caso Magnabosco foi apresentada em dezembro do ano passado e aceita pelo fundo credor. O documento foi entregue pelo Executivo caxiense aos representantes do fundo inglês que adquiriu a dívida da família Magnabosco, durante reunião entre as partes. No entanto, para que o acordo se concretize, ele precisa ser homologado pelo STF e, posteriormente, os pagamentos podem ser iniciados.
O valor proposto, ainda não revelado oficialmente, pode sofrer alterações, pois depende de ajustes no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de exigir aprovação do Legislativo municipal para autorização do acordo. Atualmente, a Procuradoria trabalha na elaboração final da minuta, que servirá como base jurídica do acordo. De acordo com o procurador, a negociação não deve comprometer a execução das atividades rotineiras do município.
O Caso Magnabosco teve início há mais de 50 anos e envolve a doação de uma área de 57 mil metros quadrados. Em 1966, a família Magnabosco doou o terreno para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Como o terreno não foi utilizado para esse fim, acabou sendo ocupado por centenas de moradores, dando origem ao atual bairro Primeiro de Maio. Atualmente, a dívida ultrapassa R$ 1 bilhão, o que comprometeria cerca de um terço do orçamento municipal. Sem resolução no STJ, o caso foi encaminhado ao STF em 2023. Desde então, Prefeitura e fundo credor seguem negociando. Os valores do parcelamento e o prazo de quitação só serão divulgados após a assinatura do acordo.
