A Câmara Municipal de Caxias do Sul deve analisar na próxima semana, o Projeto de Lei (PL) 139/2025, de autoria do Executivo, que propõe a reposição de servidores em vagas de sete cargos do quadro de funcionários públicos. O texto não aumenta o número de servidores atuando no município, mas autoriza o chamamento de mais profissionais do que o previsto.
Na prática, o texto altera o artigo 29 da Lei nº 9.174, de 13 de setembro de 2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. O objetivo é que o Poder Legislativo autorize o município a realizar 119 novas nomeações em razão de aposentadorias, exonerações e outras formas de desligamento da Administração Municipal.
A solicitação é que a Câmara deixe que um maior número de nomeações sejam feitas pelo Executivo. Uma vez que, as saídas que estavam previstas de funcionários públicos neste exercício devem ser maiores do que o disposto na LDO entregue no inicio do ano ao Legislativo. Desta forma, não ocorre um aumento de vagas ou gastos funcionais, mas a possibilidade de mais nomeações conforme a saída de servidores.
A secretária de Administração, Tecnologia e Inovação de Caxias do Sul, Grégora Fortuna dos Passos, explica a necessidade de adequar a legislação já que o número previsto de profissionais chamados foi esgotado.
Devem precisar de mais nomeações, conforme a prefeitura os cargos de Agente Administrativo, Assistente Social, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, Auxiliar de Infraestrutura, Auxiliar de Regulação, Técnico em Agrimensura e Técnico em Enfermagem. Todos os chamados são profissionais que foram aprovados em concurso público e estavam no cadastro reserva. A proposta do Executivo deve retornar ao plenário para votação final nos próximos dias.
