A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (25) a votação do projeto que eleva de 513 para 531 o número de vagas no Parlamento. Os parlamentares aprovaram as alterações feitas pelo Senado na proposta. Foram 361 votos favoráveis às emendas do Senado, 36 contra e 30 abstenções. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os parlamentares caxienses, Denise Pessôa (PT) e Maurício Marcon (PL), se posicionaram contrários ao aumento no número de parlamentares, votando não na votação de 6 de maio. Nesta votação de 25 de junho, absteram-se de votar em protesto à aprovação desse projeto de lei.
Denise Pessôa reitera essa questão, explicando que se votasse nesta quarta (25) estaria de alguma forma apoiando esse aumento de deputados, já que a votação era para aprovar ou não as mudanças estabelecidas no Senado.
Maurício Marcon explica que votou contrário no dia 6 de maio por ser um representante popular e, segundo ele, o povo também é contrário a esse projeto.
A Constituição Federal estabelece que as vagas devem ser proporcionais à população dos Estados. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria aprovar a redistribuição conforme o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O prazo estipulado pela Corte acaba no dia 30 deste mês.
