Na última terça-feira (24), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que determina o pagamento de indenização automática aos consumidores que ficarem mais de 24 horas sem energia elétrica no estado. A proposta, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora, segue para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).
O projeto prevê que a compensação será devida independentemente do motivo da interrupção, incluindo falhas técnicas, manutenções programadas ou emergenciais, desastres naturais, entre outros. A indenização será escalonada, aumentando conforme o tempo, se o fornecimento se estender.
Durante entrevista à Rádio Caxias, a deputada Adriana Lara afirmou que a aprovação representa “uma grande vitória” para os gaúchos e relatou o amplo trabalho de escuta feito, ao longo do último ano, com a realização de audiências públicas em todas as regiões do Estado. Sendo apurado que alguns destes locais chegaram a ficar 15 dias sem energia elétrica.
Segundo ela, o projeto de lei (nº 11/2024) foi elaborado com base em um relatório apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia, e é fruto da atuação da comissão especial da qual a deputada foi relatora. Durante a entrevista, a CEE Equatorial foi destacada pela deputada como a concessionária com desempenho mais crítico, uma vez que “das 29 concessionárias no Brasil, ela ocupa a 28ª posição no ranking nacional da Aneel”.
Ao ser questionada sobre a possibilidade de judicialização, por parte das empresas, a parlamentar minimizou os riscos, ao afirmar que “está legislando em defesa do consumidor, conforme prevê o artigo 22 da Constituição”, ou seja, nas palavras da deputada “se o cidadão tem um contrato de fornecimento com a concessionária e a mesma não cumprir, a empresa tem que indenizar”.
O ressarcimento previsto ao cliente lesado, conforme a deputada, seria calculado com base no consumo médio dos últimos seis meses. Por exemplo, se um consumidor gasta em média R$ 300 por mês, e fica entre 24 e 48 horas sem luz, a indenização seria em torno de R$ 30, conforme explicou a parlamentar.
A expectativa, agora, é pela sanção do governador Eduardo Leite. A deputada Adriana Lara, acredita que o Executivo será sensível à causa, pois “não houve orientação do próprio governo para barrar o projeto e, todos os deputados também da base, votaram a favor. Ela recordou que todos os deputados entenderam que a medida serve para proteger o consumidor que, até hoje, é quem arca com todos os prejuízos”.
A deputada finalizou reforçando que a luta pela melhoria no fornecimento de energia no Rio Grande do Sul continua. Segundo ela, “a aprovação não é o fim”. A parlamentar assegurou que segue “na fiscalização das concessionárias e, se necessário, irá enfrentar judicialmente as empresas, pois a população gaúcha merece respeito e serviços de qualidade”.
O que muda com a nova lei (se sancionada):
- Consumidores não precisarão mais entrar com pedido formal de indenização;
- Indenização automática após 24 horas sem energia;
- Valores aumentam de forma escalonada conforme o tempo de interrupção;
- Concessionárias devem ressarcir independentemente da causa da falha.
Confira aqui a entrevista completa.
