A Secretaria Municipal do Urbanismo, realiza neste sábado (10), o ato de assinatura da anuência do Núcleo Urbano Informal (NUI) Morro Alto, um passo fundamental no processo de regularização fundiária da área localizada na 3ª Légua do município de Caxias do Sul. A cerimônia, marcada para iniciar às 9h, será nas dependências do Jocum Caxias, com a presença do Secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, autoridades municipais e representantes da comunidade.
Com a assinatura da anuência, o Estado formaliza a transferência da área do Morro Alto para o município, permitindo que Caxias do Sul assuma oficialmente a responsabilidade pela condução do processo de regularização. A área, com aproximadamente 15 hectares, é de parcelamento irregular e está em trâmite de regularização urbana através da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), conforme legislação vigente.
Em entrevista, o secretário do Urbanismo, Adriano Bressan, destaca que o avanço nos processos burocráticos que viabilizam o acesso a moradia garantem uma segurança jurídica e um planejamento urbano mais responsável por meio dos órgãos públicos.
A ocupação do Morro Alto teve início nos anos 2000 e, em 2014, foi alvo de embargo administrativo em decorrência de processo fiscalizatório. Em novembro de 2020, a empresa Reurbane protocolou o processo de regularização da área, que atualmente encontra-se em fase de instauração da Reurb, aguardando justamente a anuência do Estado para avançar.
O pré-projeto urbanístico apresentado prevê a titulação de 113 lotes, o que representa uma importante conquista para as famílias que vivem na localidade.
