O projeto de lei protocolado pelos vereadores Andressa Mallmann e Rafael Bueno, da bancada do PDT, propõe a alteração do Código Municipal de Proteção aos Animais, com o objetivo de aumentar os valores das multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais em Caxias do Sul. Atualmente, as penalidades variam de 16 a 95 Valores de Referência Municipal (VRMs) por ato cometido. Com a nova proposta, as multas passariam a oscilar entre 100 e 300 VRMs. Considerando que o valor da VRM em Caxias do Sul é de R$ 46,80, as infrações resultariam em multas entre R$ 4.680,00 e R$ 14.040,00.
O projeto também especifica condutas que podem gerar autuação, como manter animais em abrigos inadequados; privá-los de alimentação, água ou cuidados básicos; agressões físicas; abandono; submissão a trabalhos excessivos; castigos; envenenamento; confinamento indevido; abusos sexuais, entre outros.
A vereadora Andressa Mallmann ressalta que a proposta representa um avanço importante no combate aos maus-tratos. Segundo ela, negligência também é uma forma de agressão e deve ser combatida com rigor. Para Andressa, o aumento das penalidades é uma medida eficaz para coibir esse tipo de crime e incentivar a conscientização da sociedade.
Desde setembro de 2020, a Lei 14.064, conhecida como Lei Sansão, ampliou as punições para quem maltrata cães e gatos. A pena, que antes era de 3 meses a 1 ano de detenção, passou a ser de 2 a 5 anos de reclusão em regime fechado, além de multa e perda da guarda do animal. Se o crime resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço.
A população pode denunciar casos de maus-tratos à Brigada Militar, pelo telefone 190, ou à Polícia Civil, através do Disque-Denúncia no número 181. Em municípios que contam com órgãos de proteção animal, como é o caso de Caxias do Sul, as denúncias também podem ser feitas por meio dos canais oficiais, como o formulário online disponível no link de Denúncia de Maus-Tratos.
