Uma denúncia foi protocolada à Comissão Europeia por uma empresa de cidadania italiana de Caxias do Sul devido a uma violação da União Europeia dentro dos processos de cidadania italiana. A denúncia formal foi realizada nesta quarta-feira (05) contra uma alteração recente na legislação italiana que impôs um novo Contributo Unificato de 600 euros para processos judiciais de cidadania por requerente. O Contributo Unificato consiste em uma taxa que precisa ser paga no inicio de um processo na Itália.
A denúncia foi assinada pelo especialista legal do escritório da Nostrali na Itália e, conforme o texto, a alteração significa uma barreira desproporcional no acesso à Justiça. Principalmente, para descendentes de italianos que residem no exterior, fator que viola princípios fundamentais da União Europeia, além de ser discriminatório.
O CEO da Nostrali, David Manzini, explica a ação movida pela empresa e a percepção de burocratização financeira para os requerentes, aumentando os gastos.
A partir de agora, a denúncia segue alguns passos. Sendo o primeiro o recebimento da mesma pela Comissão Europeia, o que já foi concluído. Agora, a CE pode abrir uma investigação contra o governo italiano por violação do direito comunitário. E, caso a Comissão entenda que há descumprimento das normas da União, a Itália poderá ser notificada a alterar a legislação, sob risco de sanções e eventual condenação na Corte de Justiça da UE.
