O projeto, protocolado nesta quarta-feira (26) e intitulado “Remédio em Casa”, de autoria do vereador Rafael Bueno (PDT), busca facilitar o recebimento de medicamentos para a população. Segundo o documento, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) seria responsável pela entrega dos remédios a domicílio, e os beneficiários seriam idosos, portadores de deficiência ou necessidades especiais, pessoas com doenças crônicas ou com mobilidade reduzida, desde que cadastrados no sistema público de saúde.
Se aprovado, para ter acesso ao programa, os usuários precisarão estar cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Além disso, será exigida a atualização do cadastro a cada semestre para comprovação de endereço e identidade do paciente que receberá os medicamentos, bem como o controle da quantidade prescrita, de acordo com a necessidade de cada paciente.
Entre as justificativas apresentadas para a viabilidade do projeto estão a garantia do direito constitucional à saúde da população e a melhoria do acesso à assistência farmacêutica. A proposta visa evitar que a impossibilidade de buscar medicamentos comprometa a saúde dos pacientes, especialmente dos idosos.
Segundo Bueno, o projeto atende a uma necessidade urgente do público citado e já é referência em outras localidades. Ele destaca as longas filas enfrentadas pela população e afirma que a medida busca reduzir esse problema atualmente vivido na cidade.
Um levantamento realizado pelo parlamentar junto à Secretaria Municipal da Saúde revelou que, entre agosto de 2024 e janeiro de 2025, 95.766 pessoas enfrentaram filas no Centro de Especialidades de Saúde (CES) para retirar medicamentos. Desse total, 49.689 atendimentos foram para pessoas que se enquadram no perfil do programa, ou seja, mais da metade.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e, posteriormente, para a Comissão de Saúde (CS). Após as análises, será encaminhado ao plenário para votação.
