Nesta quarta-feira (29), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou a quarta fase da Operação Varejo Legal, que abrange ações em cinco mil estabelecimentos de 147 municípios. Até o momento, aproximadamente 4,3 mil varejistas já foram visitados por equipes compostas por 628 servidores. Em Caxias do Sul são 224 estabelecimento atendidos, e na região em torno de 340 estabelecimentos. Em toda Serra, contabilizando as regiões de Bento Gonçalves e Vacaria, se totaliza mais de 500 visitas.
O principal objetivo da operação é fornecer orientações aos comerciantes sobre o cumprimento das obrigações fiscais e combater a sonegação de impostos. Porto Alegre (1.084 visitas), Canoas (276) e Caxias do Sul (224) estão entre os municípios com maior número de visitas. As ações abrangem diversos setores como veículos e autopeças, supermercados e lojas de vestuário. É isso que explica o delegado da Receita Estadual em Caxias do Sul, Magno Friedrich.
Nesta etapa específica, há um enfoque na integração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) com os meios de pagamento eletrônicos, além da exclusão do setor de autopeças do regime de Substituição Tributária (ST). Desde janeiro de 2024, a emissão da NFC-e integrada ao pagamento é obrigatória para varejistas que realizam vendas presenciais no estado, visando evitar fraudes, agilizar transações e aprimorar a gestão financeira.
No que diz respeito às autopeças, a mudança na tributação, implementada desde novembro de 2024, determina que os varejistas passem a calcular e recolher o ICMS de forma individual em cada fase da venda. Essa alteração demanda ajustes nos sistemas fiscais, inventários de estoque e foi solicitada pelas entidades do setor para simplificar a gestão tributária.
Empresas que ainda não se adequaram às novas regulamentações estão sendo notificadas. Após o período de orientação, o descumprimento pode resultar em multas de até R$ 7.772,91 por equipamento em situação irregular.
