O município prorrogou, pela segunda vez, o decreto de calamidade pública em decorrência dos estragos causados por eventos climáticos. Inicialmente decretada em 2 de maio de 2024, a situação foi prorrogada em 6 de novembro e permaneceu vigente até o último dia do ano. Com a nova decisão oficializada em 27 de dezembro, o decreto será válido até 10 de março de 2025.
A medida acompanha um decreto estadual publicado em 11 de dezembro, que também estendeu a calamidade no Rio Grande do Sul por 90 dias. A prorrogação foi justificada pela persistência dos efeitos da tragédia climática, como “destruição de moradias, vias públicas, estradas e pontes, além de áreas agrícolas e de preservação ambiental”. O impacto econômico também foi citado como uma das razões para a decisão.
Segundo o município, os prejuízos ao patrimônio público e privado incluem danos a residências, vias públicas e equipamentos que “ainda não foram integralmente recompostos”.
O decreto permite à Administração Municipal adotar medidas administrativas excepcionais, como a flexibilização de regras para compras públicas e contratação de obras, visando à reconstrução e ao combate aos danos causados pelos eventos climáticos.
