Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou três projetos de lei apresentados pelo Executivo, que tratam de subsídios e isenções para o sistema de transporte coletivo do município. A principal medida destina R$ 13,8 milhões à concessionária Visate com o objetivo de reduzir a tarifa dos usuários.
O subsídio de R$ 13,8 milhões foi dividido em duas partes. A primeira corresponde a um valor de R$ 10,3 milhões. O montante será destinado a reduzir a tarifa dos passageiros em geral. Esse valor foi aprovado por 17 votos favoráveis e cinco contrários. Entre os votos contrários, o dos vereadores Adriano Bressan (PP) , Alexandre Bortoluz (PP), Gladis Frizzo (PP), Maurício Scalco (PL) e Ricardo Zanchin (Novo).
A outra parte, se refere a R$ 3,5 milhões adicionais. Este valor será usado para subsidiar tarifas de grupos específicos, como: Moradores das linhas distritais (Fazenda Souza, Loreto, Santa Lúcia do Piaí, São Jorge da Mulada e Vila Oliva); Pessoas em situação de vulnerabilidade social cadastradas pela Fundação de Assistência Social (FAS) e usuários da modalidade Porta a Porta, que atende pessoas com mobilidade reduzida. Nesse caso, o subsídio extra foi aprovado por unanimidade.
O terceiro projeto concede isenções tributárias à Visate, com validade entre janeiro de 2025 e dezembro de 2028. As medidas incluem, a Isenção de 2% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Isenção de 1% na Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões. A estimativa é de que essas isenções reduzam a tarifa em R$ 0,25 a partir do próximo ano.
