Desde novembro do ano passado, a Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) adota uma postura mais rigorosa em relação aos protocolos de eventos na cidade. Anteriormente, eram recebidos documentos fora do prazo e sem limites de data. Fato qua acarretava em diversas dificuldades para a pasta e as secretarias do Meio Ambiente, e de Trânsito, que foi a mais afetada devido a necessidade de bloqueios em vias públicas.
Em 2023, a Secretaria recebeu 200 protocolos. A maior parte deles ocorreu no final do ano. Entre os pedidos negados estão eventos que apresentavam a necessidade para montagem de estruturas devido ao cumprimento de prazo de apresentação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), por parte dos Bombeiros. Diante das principais solicitações, ocorre os eventos de rua que devem aumentar com a chegada do Carnaval.
Caso os organizadores não cumpram os prazos estabelecidos, eles correm o risco de não terem os eventos oficialmente liberados. Os interessados devem protocolar o requerimento assinado pelo promotor do evento com antecedência mínima de 15 dias consecutivos para eventos de micro porte, 30 dias consecutivos para eventos de pequeno porte, e 60 dias para eventos de médio e grande porte.
Conforme o diretor do departamento, Rodrigo Lazzarotto, a secretaria não irá mais receber solicitações fora do prazo. A medida, segundo ele, proporciona maior segurança diante da análise necessária.
O processo de Autorização para Realização de Evento de Caráter Temporário requer o preenchimento e assinatura do requerimento pelo promotor ou representante da empresa, conforme o modelo disponível no site da Prefeitura. Além disso, é necessário apresentar uma cópia do documento oficial de identificação com foto e assinatura do requerente, se pessoa física, ou cópia do Contrato Social em caso de pessoa jurídica.
