O acordo sobre a dívida seria proveniente de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que fosse extinta a dívida de R$180 bilhões do Estado com a União, após a calamidade climática que assolou o Rio Grande do Sul. O governador, Eduardo Leite (PSDB), esteve na terça-feira (25), em Brasília onde o assunto foi debatido em uma audiência de conciliação convocada pelo relator e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
No STF, a Advocacia Geral da União (AGU), se manifestou contra a suspensão da dívida, destacando inúmeras medidas que foram realizadas para auxiliar o Estado frente à situação climática. Ainda de acordo com a OAB, o STF tem entendimentos anteriores que autorizaram a União a retomar a cobrança de dívida mesmo diante da situação de calamidade pública.
Sem acordo, houve o anúncio da antecipação, pela União, da compensação financeira de R$680 milhões. Isso ocorre devido ao Estado ter tido perdas significativas de arrecadação no ICMS do exercício de 2024 e 2025 com a tragédia. Destes, R$ 510 milhões devem ser destinados para os cofres estaduais e R$170 milhões aos cofres municipais. Conforme Leite, ocorre um avanço, porém sem novidades efetivas de forma que, a antecipação faz parte das obrigações Federal e o número das perdas econômicas são muito maiores.
Atualmente, a dívida do Estado segue suspensa por um período de 36 meses. Sem acordo, uma nova audiência para discutir a extinção da dívida foi agendada para o dia 13 de agosto.
