O Projeto de Lei 47/2026 do executivo de São Marcos prevê uma grande alteração no quadro de servidores e Cargos de Confiança do município. A iniciativa começou a tramitar na quinta-feira (12) e prevê a extinção de 283 vagas em diversas áreas, ao mesmo tempo em que cria 39 funções em 16 setores. A nova legislação adapta a carga horária para 40 horas semanais e define critérios para planos de carreiras. A educação não vai ser afetada neste processo.
O governo são-marquense não estipulou a economia que essa mudança vai gerar ao erário público, mas faz parte de uma sequência de reformas que estão sendo realizadas no município. O prefeito Volmir Rech (PP) reforça que o projeto não interfere no atendimento à população, mas moderniza e melhora os processos dentro da prefeitura.
As mudanças vão adequar o quadro de servidores, extinguindo funções, atualizando nomenclaturas, atribuições, cargas horárias, reorganizando atividades da fiscalização. Quem é servidor público de uma dessas funções extintas, tem o seu direito assegurado até dua aposentadoria ou pedido de exoneração.
Ainda na justificativa do projeto entregue na Câmara aponta queda no quadro total de funcionários, de 898 para 751, uma redução de 16% do quantitativo. A terceira etapa dos processos do executivo é uma reforma administrativa, que vai ser protocolada em 2027. Inclusive, após essa conclusão, novos concursos devem ser abertos em São Marcos.
