O Conselho Municipal de Assistência Social de Caxias do Sul (CMAS) divulgou uma resolução, na sexta-feira (6), onde questiona diversas mudanças na organização e execução das políticas públicas específicas da área. A entidade requer informações do executivo municipal sobre o encerramento de programas, suspensão de benefícios e a capacidade de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC).
O documento pondera sobre o encerramento do Programa de Apoio à Saída das Ruas (PAS Rua), que atendia cerca de 50 pessoas; troca de gestão do Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (SPEI), que trabalha diretamente com 78 núcleos familiares; mudança na administração da Casa de Apoio Viva Rachel, que possui servidores públicos mantendo as atividades para cuidar de mulheres em situação de violência; fechamento do Cadastro Único Central, que realizou mais de 4,5 mil atendimentos até setembro deste ano; encerramento das atividades Casa Lar Santa Alegria; troca de comando no Centro Assistencial Joana D’arc, que será administrada emergencialmente pela Amob Cinquentenário II até o chamamento público de uma nova OSC; suspensão de pagamento do Benefício por Vulnerabilidade Temporária, que corresponde a R$ 200 para famílias que enfrentam situação de vulnerabilidade temporária; e a falta de servidores e de financiamento da pasta.
A presidente do Conselho, Josiéle Nunes, participou da reunião pública na Câmara de Vereadores, na última sexta-feira, e apontou que o documento requer a manutenção dos atendimentos, fortalecimento das equipes e o financiamento da rede. Ela pondera que as políticas de assistência social são essenciais para população caxiense.
Ainda na reunião pública, o secretário da SMASC, Mauro Trojan, prestou alguns esclarecimentos. Ele explicou que o atendimento à pessoa em situaçã de rua encerra às 18h – antes o trabalho se estendia até às 22h. A Casa Viva Rachel deve ter uma nova Organização Social administrando o local até janeiro de 2027. Outro ponto que vem sendo cobrado é o repasse às entidades que trabalham diretamente no atendimento da rede de proteção social, onde o déficit é superior a R$ 3 milhões. Trojan afirmou que essa dívida será quitada até o final do ano e também pontuou que espera reforçar a equipe técnica da secretaria até dezembro – sete pessoas deixaram a pasta por aposentadoria ou exoneração.
Trojan também explicou a interrupção do benefício temporário, onde a empresa que detinha esse serviço paralisou o pagamento à rede de atendimento. A SMASC já realizou um novo chamamento e o serviço pode ser retomado em janeiro, mas sem pagamento retroativo.
Ao final da reunião pública, parte dos presentes decidiu ir até o Centro Administrativo entregar uma série de demandas ao executivo. O grupo foi recebido pelo recém-empossado secretário da Casa Civil, João Uez.
Confira a íntegra da Resolução do CMAS publicada no Diário Oficial de Caxias do Sul, na sexta-feira:
