A Prefeitura informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) vai mudar. O sistema municipal será substituído pelo Emissor Nacional da NFS-e, seguindo o padrão adotado em todo o país.
Para as empresas do Simples Nacional, a mudança começa em 1º de novembro. Já para profissionais autônomos e contribuintes da categoria geral, a migração está prevista para 1º de dezembro.
A partir dessas datas, as notas deverão ser emitidas exclusivamente pelo sistema nacional, que poderá ser acessado de duas formas:
- pelo Portal do Contribuinte, diretamente pela internet;
- por sistemas próprios ou ERPs, por meio de integração com o Ambiente Nacional.
A Prefeitura orienta que as empresas que utilizam sistemas próprios procurem seus fornecedores o quanto antes para verificar se os programas já estão adaptados ao novo padrão.
A Secretaria da Receita Municipal ainda deve divulgar novas orientações sobre a transição e os procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes.
