O registro de participação nas eleições de 2026 poderá ser utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, para a prova de vida de beneficiários. A informação foi confirmada pelo chefe do Cartório da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, Edson Borowski, em entrevista à Rádio Caxias.
A medida integra uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, e órgãos da administração pública para facilitar o acesso dos cidadãos a serviços públicos. Durante a votação, a identificação do eleitor, por biometria ou documento, gera um registro nos sistemas da Justiça Eleitoral. Esse dado poderá ser consultado pelo INSS e utilizado na comprovação de vida do beneficiário.
A possibilidade está amparada pela Resolução TSE nº 23.656/2021, que regulamenta o acesso de órgãos públicos a informações dos sistemas da Justiça Eleitoral. O compartilhamento deve observar a finalidade institucional, a necessidade dos dados para a prestação do serviço público e as regras de proteção de dados pessoais. Já a utilização dessas informações para a prova de vida é de responsabilidade do INSS e segue a Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2022.
De acordo com Borowski, o comparecimento às urnas, porém, não é obrigatório para a manutenção do benefício. Pessoas com mais de 70 anos têm o voto facultativo e não precisam votar para realizar a prova de vida. Além disso, o INSS continuará utilizando outras informações disponíveis nas bases de dados do governo, como registros de atendimentos e emissão de documentos.
Segundo o TSE, o sistema biométrico estará disponível nas seções eleitorais nas eleições de 2026. A prova de vida, no entanto, não dependerá exclusivamente do registro eleitoral.
Borowski também alertou para informações falsas que relacionam a ausência nas eleições à suspensão de benefícios do INSS. Não comparecer às urnas, por si só, não provoca a perda do benefício.
O chefe do cartório eleitoral de Caxias ainda orienta os beneficiários a ficarem atentos a golpes. Mensagens recebidas fora dos canais oficiais do Governo Federal ou do próprio INSS que solicitem acesso para consultar saldos, atualizar dados ou fornecer informações pessoais devem ser tratadas com desconfiança.
A orientação aos eleitores é consultar previamente a situação do título e o local de votação e buscar esclarecimentos somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral e do INSS.
Confira aqui a entrevista completa de Edson Borowski no Jornal do Meio-Dia, desta sexta-feira (02).
Dúvidas TRE-RS
Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul tem um número de WhatsApp para tirar dúvidas, o chatbot do TRE-RS para atendimento ao eleitor é (51) 2312-2015.
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