O Banco Central (BC) anunciou na última quinta-feira (3) novas medidas para reforçar a segurança do Pix e facilitar o atendimento a vítimas de golpes. A principal mudança permite que clientes anexem documentos, prints e comprovantes ao contestar uma transferência fraudulenta diretamente pelo aplicativo da instituição financeira. A medida busca facilitar a análise dos casos e fornecer mais elementos para a identificação dos responsáveis pelas fraudes.
As alterações estão previstas na versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix e entrarão em vigor em 1º de março de 2027. O prazo foi estabelecido para que bancos e demais instituições participantes possam adaptar os sistemas e as interfaces dos aplicativos. A reformulação envolve principalmente o Mecanismo Especial de Devolução, o MED, ferramenta utilizada para tentar recuperar valores transferidos em casos de fraude ou falhas operacionais.
Com as novas regras, o processo de contestação deverá apresentar as situações em linguagem mais simples, ajudando o usuário a identificar o tipo de golpe sofrido. Também haverá campos específicos para que a vítima descreva detalhadamente o ocorrido e envie provas, como documentos, capturas de tela e comprovantes. Essas informações poderão auxiliar tanto a instituição financeira da vítima quanto o banco responsável pela conta que recebeu os recursos na apuração da ocorrência.
O aplicativo também deverá deixar mais claro quando uma situação não pode ser enquadrada no MED. É o caso, por exemplo, de desacordos comerciais que não envolvam fraude, como atraso na entrega ou defeito de um produto. Nessas situações, o consumidor será direcionado aos canais adequados de atendimento. As regras gerais do mecanismo, no entanto, permanecem as mesmas. O pedido de devolução pode ser feito em até 80 dias após a transferência, e a instituição tem prazo de até 11 dias para informar se a solicitação foi aceita. A devolução efetiva ainda depende da existência de saldo na conta de destino e da confirmação da fraude pela instituição recebedora.
Outra medida anunciada pelo Banco Central é a proibição de propagandas, ofertas comerciais, anúncios e links externos nos comprovantes de pagamento do Pix. A intenção é preservar a função documental do recibo e dificultar o uso de comprovantes falsificados ou adulterados como iscas para direcionar vítimas a páginas fraudulentas e capturar dados pessoais.
O novo manual ainda estabelece mudanças para outras situações de uso do Pix. Ao salvar uma chave como contato favorito, o aplicativo deverá armazenar a chave exata utilizada e emitir um alerta caso os dados do recebedor sejam alterados. No Pix Automático, a finalidade da cobrança recorrente deverá ganhar destaque nas telas de autorização. Além disso, mensagens de segurança deverão utilizar uma linguagem mais direta e acessível, inclusive em operações como leitura de QR Code, cadastro de chaves e alertas de suspeita de fraude.
