Sancionada em 20 de maio de 2026, a Lei Bárbara Penna (Lei nº 15.410/2026) reforça o combate à violência doméstica ao endurecer as punições contra agressores e ampliar a proteção às mulheres. Inspirada no caso da gaúcha Bárbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em Porto Alegre, a legislação classifica como crime de tortura a violência doméstica reiterada que provoque intenso sofrimento físico ou mental à vítima, além de promover mudanças na execução penal.
As novas regras também tornam mais rigoroso o tratamento da violência psicológica, uma das formas de agressão que, muitas vezes, antecede a violência física e o feminicídio.A nova legislação foi tema da entrevista do dia no Jornal da Caxias, nesta segunda-feira (27), quando a emissora recebeu a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a promotora de Justiça Ivana Battaglin.
Em entrevista para a Rádio Caxias, ela explicou que a violência psicológica já era tipificada como crime, mas a Lei Bárbara Penna amplia a responsabilização dos agressores ao prever o enquadramento da conduta como tortura em casos de agressões repetidas e capazes de causar intenso sofrimento à vítima.
Segundo a promotora, ameaças constantes, humilhações, manipulação emocional, controle excessivo da rotina, isolamento da família e dos amigos e o ciúme disfarçado de cuidado são alguns dos sinais de violência psicológica e que não devem ser minimizados. Conforme Ivana, a repetição desses comportamentos pode causar graves danos emocionais e justificar uma responsabilização penal mais severa.
Para auxiliar na identificação desse tipo de violência, Ivana destacou o Instrumento de Avaliação da Violência Psicológica (IAVP), desenvolvido por especialistas das áreas de Direito, Psicologia e Psiquiatria. O formulário, disponível gratuitamente na internet, ajuda a mulher a reconhecer situações de abuso e pode servir de apoio para o registro de ocorrência.
Além do endurecimento das penas, a promotora defende o fortalecimento de ações preventivas. O Ministério Público do Rio Grande do Sul mantém projetos em escolas voltados à conscientização de adolescentes sobre relacionamentos saudáveis, igualdade de gênero e respeito às mulheres, com o objetivo de impedir que a violência se consolide.
Em casos de violência contra a mulher, a orientação é procurar ajuda imediatamente. Denúncias e orientações podem ser feitas pelo telefone 180. Em situações de emergência, a vítima deve acionar a Brigada Militar, pelo 190, ou a Guarda Municipal, pelo 153, além de buscar atendimento em delegacias de polícia e unidades do Ministério Público.
Confira a entrevista completa no Caxias Play.
