A Prefeitura de Caxias do Sul prepara um projeto de lei para solicitar e autorização e apreciação da Câmara Municipal de Vereadores para contratar o financiamento de até R$ 490 milhões destinados a cobrir o déficit orçamentário do município que hoje chega a 220 milhões de reais em 2026 e ainda a responsabilidade com contratos de obras e investimentos em áreas como infraestrutura, drenagem, pavimentação e saneamento. A informação foi confirmada pelo secretário de Gestão Estratégica e Finanças , Micael Meurer, durante entrevista concedida à Rádio Caxias nesta terça-feira (14), no Jornal da Caxias.
O pedido ainda depende da conclusão da análise da capacidade de pagamento do município pelo Tesouro Nacional e, posteriormente, da aprovação do Legislativo. Conforme Meurer, a proposta prevê prazo de até dez anos para quitação da operação do financiamento, além de um período de carência de aproximadamente 12 meses.
Segundo o secretário, apesar do cenário de desequilíbrio nas contas públicas, a prefeitura não prevê o parcelamento dos salários dos servidores municipais nos próximos meses. A administração afirma que a folha de pagamento segue como prioridade.
De acordo com Meurer, a projeção de déficit do município, estimada em R$ 252 milhões, no início do ano, foi reduzida para cerca de R$ 220 milhões, após a adoção de medidas de contenção de despesas. Ainda assim, novos ajustes poderão ser necessários nos próximos meses.
O secretário atribui a situação financeira a investimentos realizados acima da capacidade de arrecadação, durante o período de calamidade pública, enfrentado pelo município. Segundo ele, o desequilíbrio das contas foi agravado pelos decretos de calamidade, que permitiram uma ampliação dos investimentos em diferentes áreas. Com o fim desse cenário excepcional, a gestão municipal trabalha para adequar as despesas à receita disponível.
Para retomar o equilíbrio financeiro, a prefeitura implementou medidas temporárias de contingenciamento e revisa contratos e gastos, a exemplo do que aconteceu com a pasta da Cultura. Meurer também confirmou que novas medidas de contenção não estão descartadas, embora áreas consideradas essenciais, como saúde e educação, devam ser preservadas. Programas classificados como não prioritários poderão passar por reavaliações temporárias.
Durante a entrevista, o secretário informou ainda que o município possui cerca de R$ 950 milhões inscritos em dívida ativa, dos quais aproximadamente R$ 700 milhões já estão em cobrança judicial. Somados aos débitos ainda não inscritos, os valores a receber ultrapassam R$ 1,2 bilhão.
Apesar do montante, Meurer ressaltou que a recuperação desses recursos depende de processos administrativos e judiciais, o que impede um impacto imediato sobre o caixa da prefeitura.
O secretário também rebateu especulações sobre um possível desaparecimento de recursos públicos dos cofres públicos e reforçou que a administração mantém total transparência com o Tribunal de Contas do Estado e os órgãos de controle interno. Segundo ele, não há desvios de recursos, mas sim, uma necessidade de adequar as despesas à realidade da arrecadação municipal.
“A dificuldade é de fluxo de caixa e de equilíbrio entre receita e despesa. Não existe desaparecimento de recursos. Todos os investimentos e pagamentos possuem registro e fiscalização”, afirmou Meurer.
A expectativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Finanças é que o equilíbrio das contas públicas seja alcançado de forma gradual, com resultados mais significativos ao longo de 2027. Segundo o secretário, o município mantém diálogo permanente com os órgãos de controle e encaminha regularmente informações sobre a execução orçamentária e financeira.
Confira a entrevista completa no Caxias Play.
